Aos poucos dá para ter uma ideia dos recursos que virão relacionados ao processo principal da tragédia da Kiss. A partir da publicação das últimas decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (três recursos, chamados de embargos declaratórios) na quarta-feira (2), há 15 dias para que as partes entrem com mais recursos.

Já sabemos que haverá os recursos chamados de Embargos Infringentes (das defesas de Mauro Hoffmann e Marcelo de Jesus dos Santos), para serem julgados pelo 1º Grupo Criminal (formado pela 1ª e 2ª Câmaras Criminais) do TJ/RS. É um recurso que cabe quando a decisão contestada não é unâmime.

Nesse caso, a contestação só pode ser feita em relação ao ponto em que houve divergência. Então, é certo que as defesas querem discutir o dolo eventual (quando se assume o risco de provocar o resultado) e o consequente fato de, por conta disso, os réus terem sido mandados a júri. A íntegra da decisão de março que está sendo contestada apode ser conferida AQUI,

Lembrando que, primeiro, o deembargador Manuel Martinez Lucas (relator do processo contestado) vai julgar a admissibilidade dos Embargos Infringentes para depois, em caso positivo, seja apreciado pelo 1º Grupo Criminal.

Há também um Recurso Especial do Ministério Público ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), querendo a volta das qualificadoras (por motivo torpe e meio cruel) nas acusações do processo principal da tragédia da Boate Kiss, A decisão da retirada delas foi em março, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS). Com a retirada das qualificadoras, os acusados passam a responder por homicídio simples, e não mais por homicídio qualificado. Antes, a pena seria entre 12 e 30 anos. Agora, pode ficar entre seis e 20 anos.

O outro recurso a caminho de Brasília é para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é da defesa de Elissandro Spohr, o Kiko, sócio da Boate Kiss. É chamado de Recurso Extraordinário.  Deva ser alguma contestação ao júri popular.

Por enquanto, é isso. Mas ainda há tempo de pintarem outros.

Texto: Luiz Roese

Imagem: Pixabay