Temas importantes relacionados à tragédia da Boate Kiss serão abordados nesta terça-feira (2/4) em reunião na Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, entre representantes da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) e o procurador da República Ubiratan Cazetta, coordenador da Assessoria Jurídica de Tutela Coletiva, da Secretaria de Apoio Jurídico da PGR. Os emissários de Santa Maria chegarão à PGR por volta das 9h desta terça (4/3), no Setor Administrativo Federal (SAF) Sul, Quadra 4, Conjunto C, em Brasília (DF).

Pela AVTSM, comparecerão o presidente da entidade, Sérgio da Silva, o diretor jurídico, Paulo Carvalho, e a advogada Tâmama Biolo Soares, autora da petição apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que pede a responsabilização “do Estado brasileiro pela violação dos direitos à vida, integridade física, liberdade e segurança pessoais, honra, proteção à família e garantias e proteção judiciais”, em relação à tragédia de Santa Maria (RS) que causou a morte de 242 pessoas em janeiro de 2013. Também participarão da reunião o advogado Luiz Fernando Scherer Smaniotto, de Santa Maria, e a advogada Gisela Hathaway, consultora legislativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CMDHM), da Câmara dos Deputados.

Na pauta do encontro, estão o pedido de arquivamento dos processos de calúnia e difamação contra pais de vítimas, feitos por promotores do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul (MP/RS), e o pedido de abertura, em âmbito federal, de processos contra servidores públicos municipais de Santa Maria (RS) e seu julgamento por improbidade administrativa. Esses assuntos já foram temas do encontro entre a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e o diretor jurídico da AVTSM no último dia 16 de março.

Os recentes vetos do presidente da República, Michel Temer, à Lei Kiss nacional, também entrarão na pauta da reunião. Os representantes da AVTSM aproveitarão a ida a Brasília para entregar um documento à Casa Civil da Presidência da República, cobrando os motivos dos vetos de Temer à Lei Kiss.