Em audiência realizada na tarde desta quarta-feira 15, que reuniu representantes da AVTSM (Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria) e do Sindicato dos Engenheiros do RS (Senge), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto (PT) acolheu a solicitação feita pelas entidades para o apoio – institucional e material – ao litígio internacional do Caso Kiss, que vitimou 242 jovens em 27 de janeiro de 2013, quando um incêndio destruiu a boate de mesmo nome. “Pessoalmente somos totalmente favoráveis a demanda apresentada. Levaremos agora a solicitação ao conjunto da Casa para os devidos trâmites regimentais. Mas o nosso apoio vocês podem ter a garantia de que o possuem”, declarou o deputado Edegar Pretto.

O caso foi levado ao conhecimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), com sede em Whashington, DC Estados Unidos, visto que até o momento nenhum agente municipal foi julgado nem responsabilizado pelo caso. Tâmara Soares, advogada que representa a AVTSM junto â Comissão Interamericana, lembra que todos os processos de responsabilização dos agentes públicos foram arquivados pelo Ministério Público (MP), o que contradiz todo o trabalho realizado pela Polícia Civil que resultou em 80 volumes. “E configura em grave denegação de justiça”, destacou a advogada. Já outros quatro réus respondem em liberdade.

“Até o momento o que nós sentimos é que não está havendo a tão necessária e esperada justiça neste caso. Ao contrário, nós, pais das vítimas é que estamos sendo processados por agentes públicos que se sentiram ofendidos pelas nossas manifestações. As instituições que deveriam nos proteger estão nos atacando”, afirmou o presidente da AVTSM, Sérgio da Silva. Durante o encontro, a advogada explicou que o apoio material é para a cobertura de custos advindos do deslocamento que membros da associação e seus representantes deverão fazer para participar das audiências e reuniões nos Estados Unidos pelos próximos dois anos.

Também participaram da audiência os deputados do PT Valdeci Oliveira e Adão Villaverde, que presidiu a comissão especial que elaborou a Lei de Proteção, Prevenção e Segurança Contra Incêndio no Estado, que originalmente previa mais rigor nas ações de prevenção, mas foi flexibilizada no ano passado, o que gerou, no início do mês, o ajuizamento por parte do Senge de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

Texto de Marcelo Antunes (ALRS)- Edição de Sheyla Scardoelli (ALRS)- Foto de Caco Argemi (ALRS)