A denúncia do caso da tragédia da Boate Kiss que será apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) foi detalhada na tarde desta segunda-feira (25), na sede do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), no centro de Porto Alegre. A petição será encaminhada de forma online pelo Instituto Juntos – Justiça, Cidadania e Políticas Públicas, em parceria com a Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM).

A petição, assinada em conjunto com várias entidades, será encaminhada com pedido de responsabilização “do Estado brasileiro pela violação dos direitos à vida, integridade física, liberdade e segurança pessoais, honra, proteção à família e garantias e proteção judiciais”. Depois, a petição com 85 páginas será enviada pelo correio à Costa Rica, sede da Corte, juntamente com expedientes do caso de Santa Maria, incluindo o inquérito da Polícia Civil, que responsabilizava 28 pessoas pelo incêndio. Além disso, serão encaminhadas medidas cautelares em favor dos pais processados pelo Ministério Público.

“Passados quatro anos, o que a gente tem é uma falta de justiça e uma criminalização da luta por justiça. Isso me indigna como cidadã, como advogada, como defensora dos direitos humanos, como mulher, como pessoa. Isso é para que a gente tenha uma sociedade com instituições públicas mais transparentes e democráticas, para que não criminalizem essas reivindicações e para que a gente tenha uma sociedade que respeite e escute as vitimas. É uma bandeira de todos que acreditam na Justiça e na democracia, que querem melhorar as nossas instituições”, diz a advogada Tâmara Biolo Soares, coordenadora do Instituto Juntos e autora da petição. Ela é mestre em Direito pela Universidade de Harvard, especialista em Direitos Humanos pela Universidade do Texas e atuou como advogada na Corte Interamericana de Direitos Humanos por três anos e meio.

Na apresentação, Tâmara demonstrou as violações de conduta cometidas pela prefeitura de Santa Maria, pelo Corpo de Bombeiros e pelo Ministério Público. Conforme a denúncia, os entes públicos se omitiram em relação aos problemas da casa noturna e permitiram que ela seguisse aberta, até o incêndio que causou a morte de 242 pessoas, em 27 de janeiro de 2013.

Um grupo de aproximadamente 30 pais de vítimas viajou de Santa Maria a Porto Alegre para manifestar seu apoio. Alguns demonstraram publicamente seu sentimento de indignação pelo ocorrido e pela forma como têm sido tratados por agentes públicos.

A Corte Interamericana dos Direitos Humanos poderá formular recomendações ao Estado responsável, para que, por exemplo, situações similares não ocorram novamente e para que os fatos ocorridos sejam investigados e reparados. Não há prazo definido para uma resposta.

Foto: Erenice Gonçalves de Oliveira