A Associação dos Familiares de Vitimas e sobreviventes da tragédia de Santa Maria (AVTSM) vem, por meio desta nota, repudiar o ato do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul na absolvição e na redução das penas dos bombeiros envolvidos na tragédia da boate Kiss.

Já era de se esperar a forma que a Justiça Militar vinha tratando o caso, conforme havia sido dito pelo juiz corregedor da própria Justiça Militar, Paulo Roberto Mendes Rodrigues, que está sofrendo uma sindicância pelo próprio tribunal, conforme a carta precatória com o depoimento do juiz civil André de Mourão Motta, do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais. Ele é testemunha do ato praticado pelo Coronel Mendes, que, no dia 2 de junho de 2015, no julgamento dos bombeiros em Santa Maria, em tom de deboche e desrespeito, em frente ao banner com a foto de 242 vitimas da tragédia, proferiu o seguinte comentário: ”Senhores, já falei com a juíza e com os coronéis que fazem parte da mesa do júri Vai ficar tudo certo, e todo mundo vai sair feliz”. E, baseado em diálogo com promotores de justiça de Santa Maria (Joel Dutra e outros dois promotores), e com Flávio José da Silva (vice-presidente da AVTSM) e o advogado Rodrigo Dias, vêm as palavras do Promotor Joel Dutra “ A prefeitura teve irregularidade? Teve falhas administrativas? Teve, mais a principal falha foi dos bombeiros! Ó, existe uma leizinha municipal que prevê que não pode ter material inflamável na boate, e os bombeiros não deram bola para isso, simplesmente ignoraram. Quer dizer, se os bombeiros tivessem incluído isso no SIGPI (Sistema Integrado de Gestão de Prevenção de Incêndio, adotado pelo Corpo de Bombeiros gaúcho para agilizar o alvará dos empreendimentos interessados), aquele artiguinho da lei, e tivessem ido lá ver aquela espuma, não teria acontecido nada.

Ninguém esta dando conta da extensão da responsabilidade dos bombeiros, pois entende que está todo mundo focado na prefeitura, que há irregularidades. Eu tenho esse sentimento que o senhor tem. O Mauro Hoffman e o Kiko Spohr, réus no processo criminal da tragédia, até não sei, mas o Mauro, que é uma pessoa mais antiga na noite, tem influencia e tem conhecimento dos trâmites, fez mutreta lá dentro, isso eu tenho certeza que aconteceu.

Então, ficamos em duvida sobre a credibilidade dessa corte de Justiça Militar e do Ministério Publico, por ter feito o pedido de retirada da condenação dos bombeiros em junho de 2015, pedido feito pelo promotor Joel Dutra depois de dois anos e meio de acusação.

Parabéns à Justiça Militar do Rio Grande do Sul e ao Ministério Publico do Rio Grande Sul, por essa atuação exemplar diante da tragédia que ceifou a vida de 242 jovens. O que devemos esperar da Segurança Publica e da Justiça do nosso Estado?

Sérgio da Silva

Presidente da AVTSM